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, NIF , com morada em , contactável em (adiante “Educated Mixologist” ou “nós”), é o prestador dos serviços de formação disponibilizados nesta plataforma.
Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma, bem como a compra de formações. Ao criar conta ou adquirir uma formação, aceitas estes termos.
Se não concordares com alguma cláusula, não deves usar a plataforma.
Enquanto consumidor, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
Para exercer este direito, basta comunicares a tua decisão por email para antes de terminado o prazo. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que usaste.
Ao pedires o acesso imediato ao conteúdo digital dentro do prazo de 14 dias, é-te solicitado que declares expressamente:
Sem essa declaração expressa, o direito de livre resolução mantém-se integralmente durante os 14 dias.
As formações são inteiramente online e assíncronas: não há sessões ao vivo, turmas nem horários. Fazes o curso ao teu ritmo, a partir de qualquer dispositivo com ligação à internet.
O conteúdo abre por etapas semanais contadas a partir da data da tua compra — não fica todo disponível no primeiro dia. O calendário de abertura de cada formação está indicado na respetiva página. Nos cursos com módulo aberto, esse módulo é acessível sem compra.
Alguns cursos exigem a entrega dos trabalhos pedidos ao longo das aulas para que haja progressão, e terminam com um projeto final corrigido por um formador. A correção é feita por pessoas, não automaticamente; comunicamos o resultado através da plataforma. Uma entrega que não cumpra o que é pedido pode ser devolvida para correção.
A emissão de certificado depende do cumprimento dos critérios de aproveitamento indicados em cada formação: conclusão de todas as aulas e mínimo de 60% de média nos quizzes. Nas formações com projeto final, é ainda necessária a classificação mínima de 10 em 20 no projeto. O certificado é emitido com menção de Distinção quando a média dos quizzes atinge 85% e — havendo projeto final — a classificação é igual ou superior a 16 em 20. Os certificados são verificáveis publicamente através do respetivo código em verificar. Reservamo-nos o direito de revogar certificados emitidos com base em informação falsa.
Todos os conteúdos — textos, aulas, quizzes, diagramas, folhas de cálculo e materiais — são propriedade da Educated Mixologist e estão protegidos por direitos de autor. É concedida uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para uso próprio.
Não é permitido copiar, revender, partilhar acessos, publicar ou usar os conteúdos para formar terceiros sem autorização escrita.
Os conteúdos, calculadoras e a consulta de segurança em coquetelaria têm fins educativos. Não substituem aconselhamento médico, jurídico, fiscal ou o plano HACCP do teu estabelecimento. As decisões operacionais e comerciais tomadas com base neles são da tua responsabilidade.
Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto — pode haver interrupções para manutenção ou por causas alheias a nós.
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Podes apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A lista de entidades está disponível em consumidor.gov.pt. Podes também usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Podemos alterar estes termos; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações não afetam compras já efetuadas.
Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Este documento é um ponto de partida redigido para o contexto português e europeu. Antes de começares a vender, pede a um advogado ou jurista que o reveja face à tua situação concreta.